Ordem gaúcha e subseção de Sobradinho buscam criação de 2ª Vara na Comarca

Conforme comitiva do município liderada pela Ordem local no TJRS, a unidade judicial  possui 10 mil processos em tramitação.

Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, acompanhou a comitiva do município de Sobradinho, liderada pela presidente da Ordem local, Ângela Bernhard, em reunião com o presidente do TJRS, desembargador Leo Lima, na tarde desta quinta-feira (02).

Também estavam presentes o 1º vice-presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo; a juíza da Comarca, Taíse Velasquez Lopes; o vice-prefeito de Sobradinho, Jorge Pohlmann; e o presidente do Sindilojas local e ex-presidente da subseção, Fábio Norberto Emmel.

No encontro, realizado no gabinete do Tribunal, o grupo requereu a instalação da 2ª Vara Judicial em Sobradinho. Segundo Ângela, a Comarca, que abrange seis municípios, possui mais de 10 mil processos em andamento. “Temos espaço no próprio Foro para abrigar a nova unidade”, declarou.

Em resposta, Lima explicou as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal e a questão dos depósitos judiciais. Porém, o magistrado disse que a prioridade da Comarca deve ser avaliada junto à Corregedoria-Geral de Justiça, que analisará o pleito e dará uma resposta. “No entanto, adianto que não há problemas para criação da Vara, mas sim para alocação de novos servidores, o que gera complicações sérias em relação às restrições da LRF”, afirmou.

Por sua vez, Pellizzer destacou que a OAB/RS é parceira para a rediscussão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, segundo ele, vem engessando a prestação jurisdicional. “O Tribunal é prestador de serviços à sociedade, por isso deve ter tratamento diferenciado nesta questão, pois quem perde com essas limitações impostas por esta lei é o cidadão”, concluiu o dirigente.